AREsp 2837712 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para a abordagem e as buscas (manobras em zigue‑zague na BR‑369), a apreensão das drogas foi incidente fortuito validado pela teoria da serendipidade, a alegação de erro de tipo não foi comprovada e seu acolhimento demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a minorante do tráfico privilegiado foi corretamente afastada com fundamento em elementos concretos (modus operandi sofisticado, compartimento oculto e expressiva quantidade de droga apreendida, cerca de 28,475 kg), justificando manutenção da dosimetria e do regime indicado.

Parties
Agravante: SILVIA MARIA CHASTALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Teoria Da Serendipidade, Erro De Tipo, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Teoria Da Serendipidade Erro De Tipo +5 more

Case Brief

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Parties

SILVIA MARIA CHASTALO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade das buscas pessoal e veicular sem mandado judicial e existência de fundada suspeita
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da serendipidade às provas encontradas fortuitamente
  3. 3 Possibilidade de acolhimento da tese de erro de tipo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para a abordagem e as buscas (manobras em zigue‑zague na BR‑369), a apreensão das drogas foi incidente fortuito validado pela teoria da serendipidade, a alegação de erro de tipo não foi comprovada e seu acolhimento demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a minorante do tráfico privilegiado foi corretamente afastada com fundamento em elementos concretos (modus operandi sofisticado, compartimento oculto e expressiva quantidade de droga apreendida, cerca de 28,475 kg), justificando manutenção da dosimetria e do regime indicado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental