HC 1043888 - DECISAO

HC 1043888 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo do recurso próprio, pois havia fundada suspeita objetivamente demonstrada pela denúncia anônima especificada, mínima corroboração em campo (veículo com as mesmas características) e comportamento nervoso da paciente; a revista foi realizada em local adequado por profissional feminina sem caráter vexatório, legitimando a prova e justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLÁUDIA DA SILVA D"AVILA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Revista Íntima, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas
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Parties

CLÁUDIA DA SILVA D"AVILA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e da revista íntima realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Se denúncia anônima especificada e sua mínima corroboração em campo configuram fundada suspeita
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo do recurso próprio, pois havia fundada suspeita objetivamente demonstrada pela denúncia anônima especificada, mínima corroboração em campo (veículo com as mesmas características) e comportamento nervoso da paciente; a revista foi realizada em local adequado por profissional feminina sem caráter vexatório, legitimando a prova e justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se