AREsp 3025049 - DECISAO

AREsp 3025049 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e a entrada no domicílio (franqueada por moradora), as provas (apreensão de drogas, balança e dinheiro e depoimentos policiais coerentes) foram obtidas legalmente e a tese defensiva de plantio não se sustentou no conjunto probatório.

Parties
Agravante: MARIO DANIEL GASPAR DA CONCEIÇÃO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Valoração De Provas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Invasão De Domicílio Valoração De Provas Tráfico De Drogas

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Parties

MARIO DANIEL GASPAR DA CONCEIÇÃO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 240 e 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 invasão de domicílio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e a entrada no domicílio (franqueada por moradora), as provas (apreensão de drogas, balança e dinheiro e depoimentos policiais coerentes) foram obtidas legalmente e a tese defensiva de plantio não se sustentou no conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.