HC 1042875 - DECISAO

HC 1042875 - DECISAO

Considerando os relatos policiais e as circunstâncias do caso (comportamento nervoso e desvio de olhar ao avistar a viatura, localidade conhecida por ponto de tráfico e disputa entre facções, e a apreensão de arma na cintura do paciente), o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de existência de fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; assim, não há nulidade das provas, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ENDRYO GUIMARAES LINS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Abordagem Policial, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Abordagem Policial Art. 244 Do CPP

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Parties

ENDRYO GUIMARAES LINS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita previa à abordagem
  3. 3 licitude das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Considerando os relatos policiais e as circunstâncias do caso (comportamento nervoso e desvio de olhar ao avistar a viatura, localidade conhecida por ponto de tráfico e disputa entre facções, e a apreensão de arma na cintura do paciente), o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de existência de fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; assim, não há nulidade das provas, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.