REsp 2200541 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, no caso concreto, a soma de elementos objetivos relatados pelos policiais — mochila volumosa, comportamento nervoso e tentativa de retornar à residência ao avistar a viatura, denúncia anônima, cheiro forte, confissão da adolescente e a subsequente apreensão de drogas e fuga dos investigados — configurou fundada suspeita para a busca pessoal e autorizou a busca domiciliar em razão de flagrante, sendo, portanto, lícitas as diligências e as provas daí decorrentes.

Parties
Agravante: LUCAS FERNANDES DOMINGOS; Agravante: MATEUS SIQUEIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Flagrante Delito
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Flagrante Delito

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDES DOMINGOS

Agravante

MATEUS SIQUEIRA CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 Legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, no caso concreto, a soma de elementos objetivos relatados pelos policiais — mochila volumosa, comportamento nervoso e tentativa de retornar à residência ao avistar a viatura, denúncia anônima, cheiro forte, confissão da adolescente e a subsequente apreensão de drogas e fuga dos investigados — configurou fundada suspeita para a busca pessoal e autorizou a busca domiciliar em razão de flagrante, sendo, portanto, lícitas as diligências e as provas daí decorrentes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão recorrida que reconheceu a legalidade das buscas pessoal e domiciliar e das provas dela decorrentes