HC 1035566 - DECISAO

HC 1035566 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ não pode substituir o recurso cabível e não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão recorrido. A busca pessoal foi realizada com base em fundadas razões: o acusado foi visto em local notoriamente utilizado para tráfico de drogas com volume aparente na cintura e adotou comportamento evasivo ao perceber a viatura, circunstâncias que justificam a diligência nos termos dos arts. 240 e 244 do CPP, fato que foi confirmado pela apreensão de entorpecentes, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: LEONARDO BRITES FERNANDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Habeas Corpus, Flagrante, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Abordagem Policial
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Habeas Corpus Flagrante Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Nulidade De Prova +1 more

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Parties

LEONARDO BRITES FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ não pode substituir o recurso cabível e não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão recorrido. A busca pessoal foi realizada com base em fundadas razões: o acusado foi visto em local notoriamente utilizado para tráfico de drogas com volume aparente na cintura e adotou comportamento evasivo ao perceber a viatura, circunstâncias que justificam a diligência nos termos dos arts. 240 e 244 do CPP, fato que foi confirmado pela apreensão de entorpecentes, de modo que não há fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.