AREsp 3035879 - DECISAO

AREsp 3035879 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a denúncia anônima qualificada foi minimamente corroborada pela visualização do veículo com as características apontadas, a tentativa de fuga do acusado constituiu elemento objetivo de suspeita, e a posterior apreensão de entorpecentes e dinheiro em seu poder consolidou a situação de flagrante e autorizou o ingresso domiciliar, tornando legais as buscas pessoal e domiciliar.

Parties
Agravante: IZARTINO BRAZ DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito Denúncia Anônima Fundada Suspeita Tráfico De Drogas

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Parties

IZARTINO BRAZ DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado com base em denúncia anônima e em comportamento do acusado (fuga)
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em razão de flagrante delito e continuidade delitiva
  3. 3 relação entre corroboração de denúncia anônima e fundada suspeita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a denúncia anônima qualificada foi minimamente corroborada pela visualização do veículo com as características apontadas, a tentativa de fuga do acusado constituiu elemento objetivo de suspeita, e a posterior apreensão de entorpecentes e dinheiro em seu poder consolidou a situação de flagrante e autorizou o ingresso domiciliar, tornando legais as buscas pessoal e domiciliar.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.