HC 1052593 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de constrangimento não é manifesta: a busca decorreu de denúncia anônima previamente corroborada por diligências, e o remédio constitucional não pode substituir recurso próprio nem revisar condenação acobertada por coisa julgada, salvo ilegalidade manifesta.
- Parties
- Paciente: MÁRCIO DE SÁ SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Coisa Julgada, Nulidade Da Prova, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
MÁRCIO DE SÁ SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima
- 2 contaminação por nulidade das provas subsequentes
- 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de constrangimento não é manifesta: a busca decorreu de denúncia anônima previamente corroborada por diligências, e o remédio constitucional não pode substituir recurso próprio nem revisar condenação acobertada por coisa julgada, salvo ilegalidade manifesta.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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