HC 1046020 - DECISAO

HC 1046020 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus porque, nos termos da jurisprudência consolidada, não se admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinário salvo quando haja flagrante ilegalidade patente; aqui não se verificou flagrante ilegalidade. Questões sobre prova obtida do celular não foram enfrentadas no acórdão recorrido, impedindo reexame por supressão de instância, e a Corte de origem fundamentou a legalidade das buscas e apreensões pela existência de fundadas suspeitas, observações de conduta típica de tráfico, apreensões em via pública e confissão do acusado que levaram à busca domiciliar dentro dos limites do flagrante.

Parties
Paciente: ROGERIO AUGUSTO FLECK COELHO; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Provas Ilícitas Flagrante Delito Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ROGERIO AUGUSTO FLECK COELHO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 ilegalidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus porque, nos termos da jurisprudência consolidada, não se admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinário salvo quando haja flagrante ilegalidade patente; aqui não se verificou flagrante ilegalidade. Questões sobre prova obtida do celular não foram enfrentadas no acórdão recorrido, impedindo reexame por supressão de instância, e a Corte de origem fundamentou a legalidade das buscas e apreensões pela existência de fundadas suspeitas, observações de conduta típica de tráfico, apreensões em via pública e confissão do acusado que levaram à busca domiciliar dentro dos limites do flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.