REsp 2241387 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque a argumentação ministerial acerca da existência de fundada suspeita (incluindo o nervosismo do agente e atos evasivos) mostrou plausibilidade jurídica, há necessidade de exame mais aprofundado do caso diante de posicionamentos divergentes na jurisprudência e deve ser preservada a colegialidade na análise.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecido)
Outcome: agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics: Busca Pessoal, Fundadas Razões, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial

Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Fundadas Razões Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Abordagem Policial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecido)

Legal Issues

1 se o "nervosismo" ou comportamento evasivo constitui fundada suspeita para autorizar busca pessoal nos termos dos arts. 240 e 244 do CPP
2 se houve ofensa aos arts. 157, 240, §2º, e 244 do CPP na abordagem e na validação das provas obtidas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

Converter o agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "d", do RISTJ.
Publique-se e intime-se(s).