HC 1025925 - DECISAO

HC 1025925 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade na busca pessoal e veicular: as diligências foram amparadas por fundadas suspeitas (nervosismo, chave do veículo na posse do paciente, sistema indicando furto do veículo) e a pretensão de absolvição ou de desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: DEIVISON SOARES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Desclassificação Para Receptação Culposa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Desclassificação Para Receptação Culposa +2 more

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Parties

DEIVISON SOARES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e veicular realizadas sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas por busca
  3. 3 possibilidade de absolvição

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade na busca pessoal e veicular: as diligências foram amparadas por fundadas suspeitas (nervosismo, chave do veículo na posse do paciente, sistema indicando furto do veículo) e a pretensão de absolvição ou de desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.