HC 1036207 - DECISAO

HC 1036207 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso contra acórdão, não cabendo salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não se constatou; do mérito do acórdão impugnado extrai-se que a abordagem e a busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita (local conhecido pela traficância, horário e conhecimento prévio do envolvimento do paciente com tráfico), razão pela qual as provas obtidas foram legítimas e a prisão em flagrante regular.

Parties
Paciente: JOÃO OTÁVIO SILVA CUELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Tráfico De Entorpecentes Fundada Suspeita Nulidade Das Provas +1 more

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Parties

JOÃO OTÁVIO SILVA CUELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso contra acórdão
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado com fundamento em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas na revista pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso contra acórdão, não cabendo salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não se constatou; do mérito do acórdão impugnado extrai-se que a abordagem e a busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita (local conhecido pela traficância, horário e conhecimento prévio do envolvimento do paciente com tráfico), razão pela qual as provas obtidas foram legítimas e a prisão em flagrante regular.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.