HC 931607 - DECISAO

HC 931607 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não houve ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi realizada com fundadas razões no contexto fático (patrulhamento em área notória de tráfico, conduta suspeita, apreensão de drogas e reconhecimento pelo paciente), a alegada violação do direito ao silêncio não demonstrou prejuízo e a via estreita do habeas corpus impede revolvimento do conjunto fático-probatório; por tais motivos, a impetração é inadequada e foi não conhecida com fundamento no art.210 do RISTJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Via Inadequada, Nulidade Relativa, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Direito Ao Silêncio Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Via Inadequada Nulidade Relativa +1 more

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Parties

RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para busca pessoal
  2. 2 licitude das provas obtidas após a busca
  3. 3 violação do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não houve ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi realizada com fundadas razões no contexto fático (patrulhamento em área notória de tráfico, conduta suspeita, apreensão de drogas e reconhecimento pelo paciente), a alegada violação do direito ao silêncio não demonstrou prejuízo e a via estreita do habeas corpus impede revolvimento do conjunto fático-probatório; por tais motivos, a impetração é inadequada e foi não conhecida com fundamento no art.210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.