AREsp 3033210 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, sustenta a Corte, a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita apta a legitimar a medida, uma vez que a denúncia anônima era circunstanciada (local, nome, vestimentas) e foi corroborada pelo comportamento do acusado (nervosismo e tentativa de evasão); por isso as provas colhidas são lícitas, não sendo possível o provimento do recurso especial, aplicando-se a Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RYAN LUCAS COUTO VALADARES; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Entrada Em Domicílio, Substituição De Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Violação De Domicílio Denúncia Anônima Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prova Ilícita +2 more

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Parties

RYAN LUCAS COUTO VALADARES

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal realizada a partir de denúncia anônima
  2. 2 Possível violação de domicílio e validade da entrada na residência
  3. 3 Se a convergência de denúncia anônima com comportamento suspeito (nervosismo e tentativa de evasão) configura fundada suspeita

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, sustenta a Corte, a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita apta a legitimar a medida, uma vez que a denúncia anônima era circunstanciada (local, nome, vestimentas) e foi corroborada pelo comportamento do acusado (nervosismo e tentativa de evasão); por isso as provas colhidas são lícitas, não sendo possível o provimento do recurso especial, aplicando-se a Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.