HC 1050646 - DECISAO

HC 1050646 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão do habeas corpus de ofício, pois a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos e conjunturais (volume na cintura, prisão anterior, mudança de direção, nervosismo e vestimenta incompatível com a estação), e o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, a liminar é indeferida.

Parties
Paciente: WALLSON CAUAN DE LIMA; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Provas, Redução De Pena, Atenuante Da Menoridade, Pena De Multa Obrigatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade De Provas Redução De Pena +2 more

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Parties

WALLSON CAUAN DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Ato Coator

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência probatória para a condenação (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de redução da pena abaixo do mínimo em razão da atenuante da menoridade

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão do habeas corpus de ofício, pois a busca pessoal estava amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos e conjunturais (volume na cintura, prisão anterior, mudança de direção, nervosismo e vestimenta incompatível com a estação), e o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, a liminar é indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal