HC 1034019 - DECISAO

HC 1034019 - DECISAO

não se verifica ilegalidade flagrante; a busca pessoal foi lastreada em denúncia anônima detalhada e confirmada por fatos objetivos (localização do indivíduo conforme descrição, apreensão inicial, confissão e localização de drogas adicionais), e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública pela reiteração delitiva e pela prática do novo crime durante cumprimento de pena em regime aberto, de modo que não há razão para concessão de ordem de ofício; ainda, a matéria relativa ao art. 316 não foi apreciada pelo tribunal de origem e seu decurso não determina soltura automática.

Parties
Paciente: VICTOR CASTRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Reincidência, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 240, § 2º Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Reincidência Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 240, § 2º Do CPP +1 more

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Parties

VICTOR CASTRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 existência dos requisitos para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

não se verifica ilegalidade flagrante; a busca pessoal foi lastreada em denúncia anônima detalhada e confirmada por fatos objetivos (localização do indivíduo conforme descrição, apreensão inicial, confissão e localização de drogas adicionais), e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública pela reiteração delitiva e pela prática do novo crime durante cumprimento de pena em regime aberto, de modo que não há razão para concessão de ordem de ofício; ainda, a matéria relativa ao art. 316 não foi apreciada pelo tribunal de origem e seu decurso não determina soltura automática.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se