HC 1020741 - ACORDAO
Presentes fundadas suspeitas (fuga ao avistar a viatura em local conhecido pelo tráfico) e competência da Guarda Municipal para atuação de caráter ostensivo, a busca pessoal foi válida e as provas daí obtidas não são ilícitas, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Paciente: VICTOR QUEIROZ RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Da Turma Agravo Improvido)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Guarda Municipal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Fundadas Suspeitas, Policiamento Ostensivo Comunitário
Case Brief
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Parties
VICTOR QUEIROZ RAMOS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Da Turma Agravo Improvido)
Legal Issues
- 1 Se a atuação da Guarda Municipal ao realizar busca pessoal em situação de fuga em região conhecida pelo tráfico de drogas configura desvio de finalidade e ilicitude das provas
- 2 Se a fuga ao avistar a guarnição policial autoriza busca pessoal
Ratio Decidendi
Presentes fundadas suspeitas (fuga ao avistar a viatura em local conhecido pelo tráfico) e competência da Guarda Municipal para atuação de caráter ostensivo, a busca pessoal foi válida e as provas daí obtidas não são ilícitas, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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