HC 1052520 - DECISAO

HC 1052520 - DECISAO

Considerou-se válida a busca pessoal em razão da tentativa de evasão corroborada por outros elementos dos autos (encontro de drogas e apetrechos), mas insuficiente e desproporcional a manutenção da prisão preventiva diante das condições pessoais favoráveis do paciente e da quantidade não exacerbada de entorpecentes; por isso, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo local.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DE JESUS BISPO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 244 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 244 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

JOAO VICTOR DE JESUS BISPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal fundada na fuga do paciente
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Considerou-se válida a busca pessoal em razão da tentativa de evasão corroborada por outros elementos dos autos (encontro de drogas e apetrechos), mas insuficiente e desproporcional a manutenção da prisão preventiva diante das condições pessoais favoráveis do paciente e da quantidade não exacerbada de entorpecentes; por isso, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo local.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juízo local
  • Publique-se