AREsp 3065308 - DECISAO

AREsp 3065308 - DECISAO

A combinação de denúncias detalhadas sobre ponto de tráfico, informação contemporânea de usuário no dia dos fatos e a conduta do recorrente ao dispensar um objeto e mudar bruscamente de comportamento ao avistar a viatura policial configurou fundada suspeita nos termos do art. 240, §2º, do CPP, legitimando a busca pessoal e as buscas subsequentes; assim, não houve nulidade das diligências nem violação aos dispositivos legais ou constitucionais invocados, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MARCOS JUNIOR ROMEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARCOS JUNIOR ROMEU

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 configuração de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 validade das provas obtidas em diligência policial

Ratio Decidendi

A combinação de denúncias detalhadas sobre ponto de tráfico, informação contemporânea de usuário no dia dos fatos e a conduta do recorrente ao dispensar um objeto e mudar bruscamente de comportamento ao avistar a viatura policial configurou fundada suspeita nos termos do art. 240, §2º, do CPP, legitimando a busca pessoal e as buscas subsequentes; assim, não houve nulidade das diligências nem violação aos dispositivos legais ou constitucionais invocados, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.