REsp 2234873 - DECISAO

REsp 2234873 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação da validade da busca pessoal demandaria reexame de fatos e provas (credibilidade dos depoimentos policiais, verificação da denúncia anônima e das circunstâncias que justificaram a abordagem), matéria vedada ao STJ pela Súmula 7; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a licitude da busca com base em elementos fáticos que se coadunam com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: GABRIELA AMORIM DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Entorpecentes, Prova Ilícita, Abordagem Policial, Denúncia Anônima, Súmula 7 STJ
Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Entorpecentes Prova Ilícita Abordagem Policial Denúncia Anônima +1 more

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Parties

GABRIELA AMORIM DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 licitude da prova obtida em busca pessoal
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória perante o STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação da validade da busca pessoal demandaria reexame de fatos e provas (credibilidade dos depoimentos policiais, verificação da denúncia anônima e das circunstâncias que justificaram a abordagem), matéria vedada ao STJ pela Súmula 7; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a licitude da busca com base em elementos fáticos que se coadunam com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.