HC 1054935 - DECISAO

HC 1054935 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar indeferida porque a busca pessoal se apoiou em fundada suspeita, nos termos do art. 244 do CPP: conjugação do gesto de levar a mão à cintura, a confissão imediata de porte de arma, o local ermo conhecido por tráfico e o horário da abordagem, não se caracterizando flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: BRENO MARTINS FERNANDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indefere Liminar)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Prova Obtida Em Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Habeas Corpus Prova Obtida Em Busca E Apreensão

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Parties

BRENO MARTINS FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Segunda Câmara Criminal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indefere Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da busca pessoal e domiciliar e requisitos de fundada suspeita
  3. 3 nulidade da prova obtida por busca e apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar indeferida porque a busca pessoal se apoiou em fundada suspeita, nos termos do art. 244 do CPP: conjugação do gesto de levar a mão à cintura, a confissão imediata de porte de arma, o local ermo conhecido por tráfico e o horário da abordagem, não se caracterizando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Não conhecer da impetração