REsp 2178516 - DECISAO

REsp 2178516 - DECISAO

Havendo elementos concretos e objetivos nos autos — denúncia anônima apontando tráfico no local e comportamento do acusado (esquivar-se, guardar algo na boca) que, após abordagem, resultaram na apreensão de entorpecentes — configurou-se fundada suspeita para a busca pessoal; a tese defensiva implicaria reexame de matéria fática-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JONATHAN DA SILVA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Justa Causa, Abordagem Policial, Provas, Tráfico De Drogas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Justa Causa Abordagem Policial Provas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

JONATHAN DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da abordagem policial
  2. 2 adicência de fundada suspeita a partir de denúncias anônimas e comportamento do acusado
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas na diligência

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos nos autos — denúncia anônima apontando tráfico no local e comportamento do acusado (esquivar-se, guardar algo na boca) que, após abordagem, resultaram na apreensão de entorpecentes — configurou-se fundada suspeita para a busca pessoal; a tese defensiva implicaria reexame de matéria fática-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.