HC 1054024 - DECISAO

HC 1054024 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria discutida deve ser examinada por meio de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem de ofício; assim, o habeas corpus não é via adequada para substituir a via recursal ordinária.

Parties
Paciente: DOUGLAS XAVIER DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5000188-03.2025.8.21.0023)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Dosimetria, Reincidência, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Indefirimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade De Provas Dosimetria Reincidência Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso +1 more

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Parties

DOUGLAS XAVIER DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5000188-03.2025.8.21.0023)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas derivadas de busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio cabível
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria discutida deve ser examinada por meio de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem de ofício; assim, o habeas corpus não é via adequada para substituir a via recursal ordinária.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.