AREsp 3028139 - ACORDAO

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O acórdão manteve a decisão agravada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita (observação de atos típicos, fuga e resistência), a dosimetria foi corretamente aplicada com aumento de 1/6 em razão da dupla reincidência compensada por confissão espontânea, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GUSTAVO BONAZZA MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Reincidência +1 more

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Parties

GUSTAVO BONAZZA MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal em razão da fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Adequação da fração adotada para aumento da pena pela dupla reincidência (1/6 versus alegado 1/3)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão agravada porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita (observação de atos típicos, fuga e resistência), a dosimetria foi corretamente aplicada com aumento de 1/6 em razão da dupla reincidência compensada por confissão espontânea, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.