AREsp 3059389 - ACORDAO

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A abordagem policial e as buscas pessoal e veicular foram legítimas porque se fundaram em elementos objetivos que, somados (trafegar em comboio, emparelhar veículos, gesticular entre si e demonstrar nervosismo ao avistar a viatura), configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; o agravo regimental não trouxe fundamentos novos capazes de alterar a decisão agravada, razão pela qual deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: FABIO JUNIOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Provas Ilícitas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Abordagem Policial Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

FABIO JUNIOR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Licititude da abordagem policial e das buscas pessoal e veicular por fundada suspeita
  2. 2 Interpretação e aplicação dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP
  3. 3 Valor probatório do depoimento policial e possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

A abordagem policial e as buscas pessoal e veicular foram legítimas porque se fundaram em elementos objetivos que, somados (trafegar em comboio, emparelhar veículos, gesticular entre si e demonstrar nervosismo ao avistar a viatura), configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; o agravo regimental não trouxe fundamentos novos capazes de alterar a decisão agravada, razão pela qual deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental