AREsp 3059389 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e as buscas pessoal e veicular foram fundamentadas em elementos objetivos (trafegar em comboio, emparelhamento de veículos, gesticulações e nervosismo) cuja soma configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; o paradigma apresentado não demonstrou dissídio jurisprudencial e não foram trazidos fundamentos novos aptos a alterar a decisão agravada.

Parties
Agravante: RICHARD TOMAZELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

RICHARD TOMAZELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para abordagem e buscas pessoais e veiculares conforme art. 244 do CPP
  2. 2 Admissibilidade do nervosismo como elemento justificante quando combinado com outros elementos objetivos
  3. 3 Possibilidade de demonstrar dissídio jurisprudencial mediante paradigmas adequados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e as buscas pessoal e veicular foram fundamentadas em elementos objetivos (trafegar em comboio, emparelhamento de veículos, gesticulações e nervosismo) cuja soma configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; o paradigma apresentado não demonstrou dissídio jurisprudencial e não foram trazidos fundamentos novos aptos a alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.