REsp 2244842 - DECISAO

REsp 2244842 - DECISAO

Havia fundada suspeita para a busca pessoal: a denúncia anônima indicou local de tráfico, as guarnições deslocaram-se e verificaram a notícia, e o acusado apresentou comportamento evasivo e nervoso em plena madrugada e em local conhecido pela prática de ilícitos, o que justificou a revista sem mandado e preserva a validade das provas; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DAVIDSON HENRIQUE DE SOUZA FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Prequestionamento
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Prequestionamento

Case Brief

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Parties

DAVIDSON HENRIQUE DE SOUZA FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e comportamento do acusado
  2. 2 nulidade das provas por ausência de justa causa na revista pessoal
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante de prequestionamento

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para a busca pessoal: a denúncia anônima indicou local de tráfico, as guarnições deslocaram-se e verificaram a notícia, e o acusado apresentou comportamento evasivo e nervoso em plena madrugada e em local conhecido pela prática de ilícitos, o que justificou a revista sem mandado e preserva a validade das provas; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.