HC 1055663 - DECISAO

HC 1055663 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e por inexistir ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; a busca pessoal foi considerada legítima porque precedida de fundadas razões (local conhecido pela intensa prática de tráfico e conduta do paciente compatível com ocultação de entorpecentes), circunstâncias que justificam a diligência segundo art. 244 do CPP e jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: IGOR MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Revista, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Art. 244 Do CPP
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Parties

IGOR MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade das provas derivadas da revista
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e por inexistir ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; a busca pessoal foi considerada legítima porque precedida de fundadas razões (local conhecido pela intensa prática de tráfico e conduta do paciente compatível com ocultação de entorpecentes), circunstâncias que justificam a diligência segundo art. 244 do CPP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se