HC 1058357 - DECISAO

HC 1058357 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a busca pessoal foi precedida de diligência e visualização de movimentação típica de tráfico (campana, usuários negociando e confirmação por usuário), configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, a impetração buscava, na prática, reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: FABIANO SANHUDO DA SILVA JUNIOR; Paciente: RUDIMAR DA SILVA FREITAS; Paciente: CASSIO BERNEIRA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

FABIANO SANHUDO DA SILVA JUNIOR

Paciente

RUDIMAR DA SILVA FREITAS

Paciente

CASSIO BERNEIRA MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso e requisito da flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a busca pessoal foi precedida de diligência e visualização de movimentação típica de tráfico (campana, usuários negociando e confirmação por usuário), configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; além disso, a impetração buscava, na prática, reexaminar matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se