HC 1058159 - DECISAO

HC 1058159 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na busca pessoal porque a diligência foi precedida de fundada suspeita amparada em denúncia anônima específica e detalhada, confirmada pela confissão e pela apreensão de entorpecentes; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória, pelo que o writ não conheceu.

Parties
Paciente: MAGNO EDUARDO ROCHA CORREA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Tráfico De Drogas Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

MAGNO EDUARDO ROCHA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Existência de fundada suspeita para justificar revista pessoal
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na busca pessoal porque a diligência foi precedida de fundada suspeita amparada em denúncia anônima específica e detalhada, confirmada pela confissão e pela apreensão de entorpecentes; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória, pelo que o writ não conheceu.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.