REsp 2226540 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as buscas pessoal e domiciliar estavam amparadas por fundada suspeita aferida em elementos objetivos (informações de inteligência, campana prévia, denúncias anônimas, observação de movimentação de motocicletas com baús de delivery) e corroboradas pela apreensão de entorpecentes com um dos réus e pela autorização da proprietária; ademais, a modificação da conclusão fático-probatória exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO DAS NEVES PEREIRA; Agravante: SAMUEL FABIANO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Justa Causa, Provas, Flagrante Delito, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Justa Causa Provas Flagrante Delito +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DAS NEVES PEREIRA

Agravante

SAMUEL FABIANO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se as buscas pessoal e domiciliar foram amparadas por fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se as provas obtidas nas buscas são válidas
  3. 3 Se o ingresso no domicílio sem mandado foi lícito conforme art. 5º, XI, da CF/1988

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as buscas pessoal e domiciliar estavam amparadas por fundada suspeita aferida em elementos objetivos (informações de inteligência, campana prévia, denúncias anônimas, observação de movimentação de motocicletas com baús de delivery) e corroboradas pela apreensão de entorpecentes com um dos réus e pela autorização da proprietária; ademais, a modificação da conclusão fático-probatória exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a validade das buscas pessoal e domiciliar e das provas delas decorrentes