HC 1074441 - DECISAO

HC 1074441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal e o juízo de primeiro grau apresentaram motivos suficientes para considerar lícita a busca pessoal (fundada suspeita objetiva: conhecido envolvimento com tráfico, local conhecido por venda de drogas, tentativa de fuga e nervosismo, corroborados pela apreensão de drogas) e porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente no risco de reiteração delitiva, nas condenações anteriores e na gravidade da conduta, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IGOR FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade Das Provas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trancamento De Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade Das Provas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trancamento De Processo

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Parties

IGOR FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e licitude das provas obtidas
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal e o juízo de primeiro grau apresentaram motivos suficientes para considerar lícita a busca pessoal (fundada suspeita objetiva: conhecido envolvimento com tráfico, local conhecido por venda de drogas, tentativa de fuga e nervosismo, corroborados pela apreensão de drogas) e porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente no risco de reiteração delitiva, nas condenações anteriores e na gravidade da conduta, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.