HC 1024225 - DECISAO

HC 1024225 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a busca pessoal e a busca no local indicado foram justificadas por fundada suspeita objetiva formada a partir do conjunto de indícios (nervosismo, aceleração e mudança de direção, arremesso de sacola que posteriormente revelou drogas), e o ingresso domiciliário foi validado pela prova documental de autorização assinada pelo paciente e, subsidiariamente, por fundadas razões decorrentes da apreensão com corréu, da foto do imóvel no celular deste e do monitoramento prévio do endereço, além da natureza permanente do crime de tráfico.

Parties
Paciente: JOSIAS MARTINS SANTIAGO; Corréu: Velterlei Gonçalves Mendes; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Consentimento Para Ingresso Domiciliar
Processo Penal Direitos Fundamentais Direito Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Tráfico De Drogas Provas Ilícitas +2 more

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Parties

JOSIAS MARTINS SANTIAGO

Paciente

Velterlei Gonçalves Mendes

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 fundada suspeita necessária para revista e abordagem
  3. 3 validação do ingresso domiciliar por consentimento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a busca pessoal e a busca no local indicado foram justificadas por fundada suspeita objetiva formada a partir do conjunto de indícios (nervosismo, aceleração e mudança de direção, arremesso de sacola que posteriormente revelou drogas), e o ingresso domiciliário foi validado pela prova documental de autorização assinada pelo paciente e, subsidiariamente, por fundadas razões decorrentes da apreensão com corréu, da foto do imóvel no celular deste e do monitoramento prévio do endereço, além da natureza permanente do crime de tráfico.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.