RHC 235798 - DECISAO

RHC 235798 - DECISAO

Havendo informações do Núcleo de Inteligência e circunstâncias fáticas objetivas (patrulhamento em área conhecida por ponto de venda; conduta suspeita do paciente), os agentes possuíam fundada suspeita que foi confirmada pela localização de entorpecentes em busca pessoal; a entrada no domicílio foi franqueada pelo próprio recorrente sem indícios de coação; não se evidenciou constrangimento ilegal nem necessidade de laudo toxicológico; assim, o recurso ordinário foi desprovido e a ordem denegada.

Parties
Recorrente: RODRIGO MARINHO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Domiciliar, Laudo De Dependência Toxicológica, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +3 more

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Parties

RODRIGO MARINHO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e ingresso no imóvel
  3. 3 existência de fundada suspeita a partir de informações do Núcleo de Inteligência e da conduta do paciente

Ratio Decidendi

Havendo informações do Núcleo de Inteligência e circunstâncias fáticas objetivas (patrulhamento em área conhecida por ponto de venda; conduta suspeita do paciente), os agentes possuíam fundada suspeita que foi confirmada pela localização de entorpecentes em busca pessoal; a entrada no domicílio foi franqueada pelo próprio recorrente sem indícios de coação; não se evidenciou constrangimento ilegal nem necessidade de laudo toxicológico; assim, o recurso ordinário foi desprovido e a ordem denegada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se.