RHC 236473 - DECISAO

RHC 236473 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a verificação da existência do elemento objetivo invocado pelos agentes (notadamente o alegado contrafluxo em estrada rural) exige reexame do conjunto probatório, providência incompatível com a cognição sumária do habeas corpus; não se demonstrou ilegalidade manifesta que autorizasse, nesta via, o desentranhamento das provas.

Parties
Recorrente: JOILSON DOS SANTOS BARRETO; Recorrido: 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Flagrante, Reavaliação Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Prova Ilícita Flagrante Reavaliação Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JOILSON DOS SANTOS BARRETO

Recorrente

15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial
  2. 2 existência de fundada suspeita concreta
  3. 3 reavaliação de provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a verificação da existência do elemento objetivo invocado pelos agentes (notadamente o alegado contrafluxo em estrada rural) exige reexame do conjunto probatório, providência incompatível com a cognição sumária do habeas corpus; não se demonstrou ilegalidade manifesta que autorizasse, nesta via, o desentranhamento das provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.