RHC 234836 - DECISAO

RHC 234836 - DECISAO

Considerando as denúncias reiteradas da comunidade, o prévio monitoramento do imóvel, a abordagem que resultou na apreensão de droga com um dos abordados, a autorização de ingresso pela moradora, a tentativa de evasão do recorrente e a localização de grande quantidade de drogas e objetos ligados à comercialização no imóvel, concluiu-se que as diligências e a busca pessoal estavam amparadas por fundada suspeita; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, e o pedido de trancamento da ação quanto ao art. 35 não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de conhecê-lo por supressão de instância; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: RICARDO SIMON PEREIRA; Abordada: Yá da Silva Campos; Abordado: Higor Rafael Souza Amaral Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilegitimidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilegitimidade De Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO SIMON PEREIRA

Recorrente

Yá da Silva Campos

Abordada

Higor Rafael Souza Amaral Moreira

Abordado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para a realização de busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 ilicitude das provas obtidas em busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando as denúncias reiteradas da comunidade, o prévio monitoramento do imóvel, a abordagem que resultou na apreensão de droga com um dos abordados, a autorização de ingresso pela moradora, a tentativa de evasão do recorrente e a localização de grande quantidade de drogas e objetos ligados à comercialização no imóvel, concluiu-se que as diligências e a busca pessoal estavam amparadas por fundada suspeita; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, e o pedido de trancamento da ação quanto ao art. 35 não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo o STJ de conhecê-lo por supressão de instância; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.