AREsp 3154853 - DECISAO

AREsp 3154853 - DECISAO

A combinação de elementos objetivos constantes dos autos — atitude suspeita dos acusados, atuação em local conhecido como ponto de tráfico de drogas e o fato de o recorrente estar sendo investigado — constitui fundada suspeita/justa causa para a realização de busca pessoal, tornando lícita a prova obtida; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ROBERT WILLIAM DUARTE ELEOTERIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Atividade Policial, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Habeas Corpus Atividade Policial +1 more

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Parties

ROBERT WILLIAM DUARTE ELEOTERIO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal à luz da exigência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade da prova obtida em abordagem policial
  3. 3 Reexame de fatos e provas inibido em sede de habeas corpus/agravo

Ratio Decidendi

A combinação de elementos objetivos constantes dos autos — atitude suspeita dos acusados, atuação em local conhecido como ponto de tráfico de drogas e o fato de o recorrente estar sendo investigado — constitui fundada suspeita/justa causa para a realização de busca pessoal, tornando lícita a prova obtida; por isso, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.