HC 1089389 - DECISAO

HC 1089389 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque o acórdão regional, por maioria, demonstrou existência de fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal, com base na conjugação de elementos objetivos (local dominado pelo tráfico, veículo em situação atípica e comportamento evasivo), e não houve flagrante ilegalidade ou teratologia atemporária capaz de autorizar o habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: KEINY LUIS ESTAMADO MARQUES; Órgão Julgador Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Habilidade Do Habeas Corpus, Exclusão De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Habilidade Do Habeas Corpus Exclusão De Provas

Case Brief

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Parties

KEINY LUIS ESTAMADO MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 legalidade da abordagem policial
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque o acórdão regional, por maioria, demonstrou existência de fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal, com base na conjugação de elementos objetivos (local dominado pelo tráfico, veículo em situação atípica e comportamento evasivo), e não houve flagrante ilegalidade ou teratologia atemporária capaz de autorizar o habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.