HC 1067558 - DECISAO

HC 1067558 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a busca veicular e pessoal foram realizadas com fundadas suspeitas objetivas (nervosismo do condutor, local da abordagem, justificativas contraditórias) em patrulhamento ostensivo, as provas obtidas (apreensão, laudos e depoimentos policiais, bem como confissão do corréu) têm validade e formam conjunto probatório suficiente para manter a condenação por tráfico com majorante interestadual, de modo que a via do habeas não é adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES; Co Réu: WALLACE BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Majorante Do Tráfico Interestadual, Depoimento Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Majorante Do Tráfico Interestadual +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE FELICIANO FAGUNDES

Paciente

WALLACE BARBOSA DOS SANTOS

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular (art. 244 CPP)
  2. 2 ilicitude das provas e desentranhamento
  3. 3 prova de autoria e pedido de desclassificação (art. 28 vs art. 33 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a busca veicular e pessoal foram realizadas com fundadas suspeitas objetivas (nervosismo do condutor, local da abordagem, justificativas contraditórias) em patrulhamento ostensivo, as provas obtidas (apreensão, laudos e depoimentos policiais, bem como confissão do corréu) têm validade e formam conjunto probatório suficiente para manter a condenação por tráfico com majorante interestadual, de modo que a via do habeas não é adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se