REsp 2267259 - DECISAO

REsp 2267259 - DECISAO

Considerando o contexto fático — três pessoas que, ao saírem de uma agência bancária, reagiram de forma simultânea e homogênea ao avistar a viatura policial — o Tribunal entendeu que tal coincidência de reação, no mesmo instante e local, configura elemento objetivo suficiente de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal, tornando lícitas as provas dela decorrentes e justificando o recebimento da denúncia.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: RAUL FERNANDO DA SILVA; Denunciado: ANDERSON PORTO DA SILVA; Denunciado: JESSE JUVÊNCIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar o recebimento da denúncia contra RAUL FERNANDO DA SILVA, ANDERSON PORTO DA SILVA e JESSE JUVÊNCIO DOS SANTOS.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Rejeição Da Denúncia, Recebimento Da Denúncia, Prova Derivada De Busca, Furto Qualificado (art. 155, §4º, II E IV, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Rejeição Da Denúncia Recebimento Da Denúncia Prova Derivada De Busca +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

RAUL FERNANDO DA SILVA

Denunciado

ANDERSON PORTO DA SILVA

Denunciado

JESSE JUVÊNCIO DOS SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 se o nervosismo simultâneo de três pessoas em frente a agência bancária constitui fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade da denúncia e licitude das provas decorrentes da busca

Ratio Decidendi

Considerando o contexto fático — três pessoas que, ao saírem de uma agência bancária, reagiram de forma simultânea e homogênea ao avistar a viatura policial — o Tribunal entendeu que tal coincidência de reação, no mesmo instante e local, configura elemento objetivo suficiente de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal, tornando lícitas as provas dela decorrentes e justificando o recebimento da denúncia.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar o recebimento da denúncia contra RAUL FERNANDO DA SILVA, ANDERSON PORTO DA SILVA e JESSE JUVÊNCIO DOS SANTOS.

Orders

  • Determinar o recebimento da denúncia oferecida contra RAUL FERNANDO DA SILVA, ANDERSON PORTO DA SILVA e JESSE JUVÊNCIO DOS SANTOS pela prática do art. 155, §4º, II e IV, do Código Penal.
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento da ação penal.