HC 835741 - ACORDAO

HC 835741 - ACORDAO

Ao analisar a cognição sumária do habeas corpus, verificou-se que a abordagem policial em patrulhamento foi amparada por fundada suspeita (grupo em beco e comportamento atípico) e resultou na apreensão de drogas; a busca domiciliar ocorreu após confissão do paciente e com seu consentimento, sendo justificada no contexto fático, tornando irrelevante a ausência de mandado; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e por antecedentes/processos em curso, de modo que mantêm-se as decisões de origem e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DEIVISON COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade, Flagrante
Penal Processo Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade Flagrante

Case Brief

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Parties

DEIVISON COSTA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta)

Ratio Decidendi

Ao analisar a cognição sumária do habeas corpus, verificou-se que a abordagem policial em patrulhamento foi amparada por fundada suspeita (grupo em beco e comportamento atípico) e resultou na apreensão de drogas; a busca domiciliar ocorreu após confissão do paciente e com seu consentimento, sendo justificada no contexto fático, tornando irrelevante a ausência de mandado; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e por antecedentes/processos em curso, de modo que mantêm-se as decisões de origem e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.