REsp 2112037 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada legítima porque, conforme os autos, houve fundada suspeita anterior à diligência: conduta de fuga ao avistar a guarnição, destruição do aparelho telefônico, atuação em local conhecido pelo tráfico e localização de mais entorpecentes com cão farejador; por não haver ilegalidade na revista pessoal, as provas obtidas foram mantidas. A alegada divergência jurisprudencial não foi conhecida por ausência de similitude fática com o paradigma indicado.

Parties: Recorrente: RONALDO MONTEIRO DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome: recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics: Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Revista Pessoal, Divergência Jurisprudencial

Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Revista Pessoal Divergência Jurisprudencial

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Parties

RONALDO MONTEIRO DE LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

1 validade da busca pessoal sem mandado
2 fundada suspeita para revista pessoal (art. 244 do CPP)
3 ilegalidade de provas obtidas por busca pessoal sem justa causa

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

Publique-se e intimem-se.