REsp 2104602 - DECISAO

REsp 2104602 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a busca pessoal realizada no recorrente foi considerada lícita: havia fundada suspeita anterior à revista, assentada na informação anônima que descrevia as vestes e na tentativa de fuga do réu em área conhecida pelo tráfico; precedentes do STJ foram aplicados no sentido de que a fuga repentina pode caracterizar fundada suspeita, não havendo elementos nos autos capazes de infirmar a versão policial, motivo pelo qual as provas não são ilícitas e a condenação foi mantida.

Parties
Recorrente: MAICON PHABLO ROMAO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fuga Como Indício De Fundada Suspeita, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Fuga Como Indício De Fundada Suspeita Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

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Parties

MAICON PHABLO ROMAO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a busca pessoal realizada no recorrente foi considerada lícita: havia fundada suspeita anterior à revista, assentada na informação anônima que descrevia as vestes e na tentativa de fuga do réu em área conhecida pelo tráfico; precedentes do STJ foram aplicados no sentido de que a fuga repentina pode caracterizar fundada suspeita, não havendo elementos nos autos capazes de infirmar a versão policial, motivo pelo qual as provas não são ilícitas e a condenação foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantenho inalterada a condenação a ele imposta.