HC 754660 - DECISAO

HC 754660 - DECISAO

Concluiu-se que havia fundada suspeita para a revista pessoal em razão da fuga do paciente ao avistar a viatura policial em local conhecido por venda de drogas, não havendo elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, não houve ilicitude nas provas e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAD LIMA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Justa Causa, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Justa Causa Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Fuga Ao Avistar Guarnição Policial Art. 244 Do CPP

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Parties

JOAD LIMA GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas
  2. 2 existência de fundada suspeita (justa causa) para busca pessoal
  3. 3 valoração do comportamento de fuga como indício de posse de corpo de delito

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundada suspeita para a revista pessoal em razão da fuga do paciente ao avistar a viatura policial em local conhecido por venda de drogas, não havendo elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, não houve ilicitude nas provas e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.