AREsp 2567046 - DECISAO

AREsp 2567046 - DECISAO

Houve indicação de elementos concretos e objetivos (patrulhamento em local conhecido por tráfico, acusado com sacola e rádio comunicador, contato com motociclista, tentativa de fuga e apreensão de 24 pinos de cocaína totalizando 29 gramas, rádio comunicador e R$ 580,50) que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal, tornando lícitas as provas; assim, não há ilegalidade a ser sanada e, diante de entendimento dominante, aplicou-se a Súmula 568 para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ALAN VITOR SOARES BARROS; Manifestante/recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegitimidade De Prova, Tráfico De Drogas, Súmula 568/stj, Art. 33 Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegitimidade De Prova Tráfico De Drogas Súmula 568/stj Art. 33 Lei 11.343/2006

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Parties

ALAN VITOR SOARES BARROS

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e requisito da fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 suficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

Houve indicação de elementos concretos e objetivos (patrulhamento em local conhecido por tráfico, acusado com sacola e rádio comunicador, contato com motociclista, tentativa de fuga e apreensão de 24 pinos de cocaína totalizando 29 gramas, rádio comunicador e R$ 580,50) que configuraram fundada suspeita para a busca pessoal, tornando lícitas as provas; assim, não há ilegalidade a ser sanada e, diante de entendimento dominante, aplicou-se a Súmula 568 para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial