HC 910324 - ACORDAO

HC 910324 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental quanto às nulidades das buscas por supressão de instância; subsidiariamente, considerar lícito o ingresso autorizado por morador e a descoberta fortuita, e manter a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da expressiva quantidade de droga apreendida, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: IGOR DA SILVA PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Turma Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Descoberta Fortuita, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Audiência De Custódia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Supressão De Instância Descoberta Fortuita Prisão Preventiva +4 more

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Parties

IGOR DA SILVA PRADO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Turma Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 supressão de instância para apreciação per saltum
  3. 3 autorização de ingresso por um morador

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental quanto às nulidades das buscas por supressão de instância; subsidiariamente, considerar lícito o ingresso autorizado por morador e a descoberta fortuita, e manter a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da expressiva quantidade de droga apreendida, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva