AREsp 2558681 - DECISAO

AREsp 2558681 - DECISAO

Havendo elementos objetivos e concretos (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, visualização dos agentes manuseando sacola, fuga de terceiro, apreensão de muitos entorpecentes e confissão confirmada em juízo) formou-se fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, de modo que a diligência foi legítima, as provas válidas e não há nulidade, razão pela qual se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ALAN CAMPOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Prisão Em Flagrante, Provas Derivadas, Confissão
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Prisão Em Flagrante Provas Derivadas Confissão

Case Brief

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Parties

ALAN CAMPOS DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Existência de fundada suspeita autorizadora da abordagem e busca pessoal
  3. 3 Validade da confissão e das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos e concretos (patrulhamento em local conhecido pelo tráfico, visualização dos agentes manuseando sacola, fuga de terceiro, apreensão de muitos entorpecentes e confissão confirmada em juízo) formou-se fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, de modo que a diligência foi legítima, as provas válidas e não há nulidade, razão pela qual se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.