HC 901485 - DECISAO

HC 901485 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os elementos anteriores à revista — ligação anônima sobre tráfico, observação de entrega entre o paciente e terceiro, o paciente descartando dinheiro ao perceber a viatura, a fuga de outro indivíduo, confissão e apreensão de drogas — configuraram fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal e tornando lícitas as provas apreendidas.

Parties
Paciente: EDUARDO GABRIEL ARAUJO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Em Flagrante

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Parties

EDUARDO GABRIEL ARAUJO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Requisitos do art. 244 do CPP para busca pessoal sem mandado
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os elementos anteriores à revista — ligação anônima sobre tráfico, observação de entrega entre o paciente e terceiro, o paciente descartando dinheiro ao perceber a viatura, a fuga de outro indivíduo, confissão e apreensão de drogas — configuraram fundada suspeita de posse de corpo de delito nos termos do art. 244 do CPP, autorizando a busca pessoal e tornando lícitas as provas apreendidas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.