HC 935085 - DECISAO

HC 935085 - DECISAO

Parties
Paciente: JADSON GLEISON MELO DE SOUSA; Paciente: RONALDO BORGES AMÉRICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Flagrante, Nulidade De Provas, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Flagrante Nulidade De Provas +1 more

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Parties

JADSON GLEISON MELO DE SOUSA

Paciente

RONALDO BORGES AMÉRICO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 validez do decreto de prisão preventiva com base no art. 312 e 313 do CPP
  3. 3 alegada agressão policial e sua influência na validade do flagrante