AREsp 2468310 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque as instâncias de origem consignaram elementos fáticos concretos (denúncia anônima indicando ponto de tráfico, presença do acusado no local, fuga de terceiros ao avistar a polícia, apreensão de drogas com o acusado e autorização da genitora) que configuram fundada suspeita e flagrante suficiente para legitimar a busca pessoal e o ingresso domiciliar, e a modificação dessas premissas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSEMAR VALERIO ALVES JUNIOR; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Parquet estadual; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Flagrante, Prova Ilícita, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Flagrante +2 more

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Parties

JOSEMAR VALERIO ALVES JUNIOR

Agravante

Parquet estadual

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por busca pessoal e entrada domiciliar alegadamente ilegais
  2. 2 suficiência de denúncia anônima e de tentativa de fuga para justificar busca pessoal
  3. 3 ingresso em domicílio sem mandado quando precedido de fundada suspeita ou flagrante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque as instâncias de origem consignaram elementos fáticos concretos (denúncia anônima indicando ponto de tráfico, presença do acusado no local, fuga de terceiros ao avistar a polícia, apreensão de drogas com o acusado e autorização da genitora) que configuram fundada suspeita e flagrante suficiente para legitimar a busca pessoal e o ingresso domiciliar, e a modificação dessas premissas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se